POLÍTICA DE PROTEÇÃO
DE DADOS PESSOAIS

Responsáveis pelo Tratamento

1) A bp Portugal - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A. (bp Portugal), sociedade com sede em Lagoas Park, Edifício 3, 2740-266 Porto Salvo, pessoa colectiva 500194670, e o Pingo Doce - Distribuição Alimentar, S.A. (Pingo Doce), sociedade com sede na Rua Actor António Silva, nº 7 , em Lisboa, pessoa colectiva 500 829 993, são, nos termos do artigo 24º do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), as entidades responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos ao abrigo do Programa “Cartão Poupa Mais".

Dados Pessoais Recolhidos

2) Os dados recolhidos respeitam a: a) dados de identificação que possibilitam a criação da sua conta pessoal e são tratados para efeitos da gestão desta. Adicionalmente, os dados indicados como obrigatórios no momento do registo do Cartão Poupa Mais permitem ao seu titular, em caso de perda, roubo, furto ou extravio, recuperar os benefícios acumulados no momento do contacto para a Linha de Apoio ao Cliente Poupa Mais 210 547 860 ou 808 200 068 (chamada para a rede fixa nacional - Dias úteis, das 08h as 21h); b) dados de transacções efectuadas (tais como montante, identificação do estabelecimento e produtos adquiridos) para efeitos de atribuição de benefícios na utilização do cartão; c) dados de perfil e localização, com base nos quais o Pingo Doce e a bp Portugal poderão elaborar perfis destinados a possibilitar o desenho de campanhas e cupões promocionais ajustados aos interesses e preferências dos titulares do Cartão Poupa Mais.

O NIF, quando recolhido em loja e associado ao Cartão Poupa Mais, será tratado pelo Pingo Doce para a emissão da factura e conservado pelos períodos legalmente estabelecidos. O email disponibilizado na adesão à facturação electrónica será tratado pelo Pingo Doce para a disponibilização das facturas em formato digital. O NIF e o email disponibilizados neste âmbito podem ou não ser os mesmo do registo no Cartão Poupa Mais.

Fundamento e Finalidades para o Tratamento

3) Os dados pessoais dos clientes são tratados, por cada uma das Empresas, com base na relação contratual estabelecida com a adesão ao programa, para as finalidades de criação e gestão da conta pessoal e atribuição dos benefícios inerentes. Nesse âmbito, podem ser remetidas comunicações ou alertas relativos à gestão do programa, nomeadamente, o envio periódico de informação relativa ao saldo de pontos, desconto em combustível acumulado e a respetiva data de expiração, independentemente dos consentimentos prestados no âmbito do envio de comunicações de marketing.

Com base no seu consentimento o titular tem a possibilidade de receber comunicações de marketing, incluindo no âmbito de estudos de mercado (promoções Poupa Mais, Pingo Doce e novidades BP premierplus), comunicações de marketing dependentes de análises de perfil (promoções personalizadas com base em preferências e dados de compras) e comunicações de marketing dependentes de dados de localização (promoções personalizadas de postos BP e lojas Pingo Doce mais próximos). A não aceitação de comunicações de marketing dependentes de análises de perfil impossibilita o acesso a campanhas ajustadas ao seu perfil de consumo.

A aceitação do envio de quaisquer comunicações de marketing implica a monitorização da sua interacção relativa às comunicações enviadas (recepção, leitura, data e dispositivo) permitindo optimizar o canal preferencial de comunicação com o cliente (evitando assim o envio de uma mesma mensagem através de canais distintos) e cancelar ou interromper os envios quando não existe interacção do titular com as mensagens (emails, sms, notificações, etc.) recebidas.

4) No âmbito do interesse legítimo dos Responsáveis pelo Tratamento, e salvaguardando sempre os direitos e as liberdades dos clientes, os dados pessoais poderão ainda ser tratados para as seguintes finalidades:

a) prevenção e detecção de fraude;

b) segurança de rede e informação;

c) desenvolvimento e manutenção do sítio de internet;

d) prestação de assistência técnica.

Prazo de Retenção

5) Os dados pessoais recolhidos no âmbito do presente Programa serão mantidos durante o período de 3 anos contados, após a última transacção comercial.

Exercício de Direitos

6) Ao titular do Cartão Poupa Mais é garantido o acesso, rectificação, alteração, limitação do tratamento, portabilidade ou a eliminação dos seus dados pessoais, podendo tais direitos ser exercidos no site www.poupamais.pt ou na Linha de Apoio ao Cliente Poupa Mais 210 547 860 ou 808 200 068 (chamada para a rede fixa nacional - Dias úteis, das 8h às 21h). A eliminação dos seus dados implica o cancelamento do Cartão Poupa Mais, sem possibilidade de recuperação. Qualquer titular do Cartão Poupa Mais tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, o que não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento anteriormente prestado.

7) Os titulares de cartão Poupa Mais têm, igualmente, direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entendam que o tratamento dos seus dados pelo Pingo Doce ou bp Portugal viola o regime legal em vigor.

8) Não são aceites registos de menores de idade.

Segurança da Informação

9) No compromisso de assegurar a segurança dos dados pessoais dos seus clientes, as Empresas implementaram as medidas de segurança técnica e organizativas, consideradas necessárias às actividades de recolha e processamento.

10) Os dados recolhidos não são transferidos para terceiros sem o seu consentimento prévio. No entanto, quer a bp Portugal quer o Pingo Doce recorrem a parceiros, nomeadamente para assegurar os seguintes serviços: desenvolvimento e manutenção de aplicações, agências de marketing e comunicação, entregas ao domicílio, estudos de mercado, análise e prevenção de fraude. O número do cartão Poupa Mais pode ainda ser partilhado com entidades terceiras com as quais sejam estabelecidas parcerias com vista à disponibilização de ofertas e condições especiais aos titulares de cartões registados. Em todos os casos referidos , as Empresas asseguram que os seus parceiros cumprem as medidas técnicas e organizativas adequadas à actividade de processamento. Neste âmbito, os dados recolhidos poderão ser transferidos para entidades que se localizam em países terceiros (fora da União Europeia), nos termos e condições de segurança previstos no Regulamento Geral sobre Protecção de Dados.

11) Os dados pessoais poderão ainda ser partilhados com outras entidades de acordo com: a) legislação aplicável, b) cumprimento de obrigações legais, c) ou na resposta a pedidos de autoridades públicas e governamentais.

12) O acordo de parceria define o papel de cada Empresa, no exercício dos direitos dos titulares de Cartão Poupa Mais, nas informações a prestar aos titulares e nas medidas de segurança a adoptar. O tratamento de dados é efectuado de forma independente, por parte da bp Portugal e Pingo Doce, com excepção do processo de registo e do processo de concessão de descontos em combustível, em que existe troca de informação entre as Empresas.

Encarregado de Protecção de Dados

13) Pode contactar o Encarregado de Protecção de Dados do Pingo Doce sobre questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, constantes nesta Política e conferidos pela legislação aplicável, através dos endereços de email dpo.portugal@jeronimo-martins.com,ou, para a bp, através de privacidadedados@bp.com.

A presente Politica de Protecção de Dados Pessoais pode ser alterada a qualquer momento, estando a versão mais actualizada no site www.poupamais.pt.

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